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Não há dúvida de que o que a parcela da sociedade que tende a aprovar a redução da maioridade deseja é, tão simplesmente, não ser vítima da violência e que quem a pratica não saia impune. Essa aprovação cresce quando se apresenta, ideologicamente, a redução da maioridade como a solução cabal para um problema complexo e pouco refletido: o que tem levado jovens ao mundo do crime ou quais as causas da criminalidade juvenil. Em nossas reflexões não pode faltar a questão: o que a sociedade civil, o Estado, as famílias, as religiões e demais instituições sociais tem feito para bem educar os nossos adolescentes e jovens? Em que a redução da maioridade, de fato, provocará melhorias?

O Observatório da Evangelização traz aqui uma série de reflexões sobre a falácia da redução da maioridade.

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I – Entrevista com Dom Leonardo, Secretário Geral da CNBB

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei, e não compactua com a impunidade. O ECA reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na pessoa e tem como horizonte a pessoa humana inserida na vida comum. Assim, propõe a aplicação de medidas socioeducativas que valorizam a pessoa do adolescente e favorecem condições de autossuperação para sua retomada de vida em sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais.

http://domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=879217

II – Redução da maioridade penal no Brasil: erro histórico

Ao contrário do que se pensa, no Brasil, os adolescentes infratores já são punidos. E, além disso, os dados não deixam dúvidas de que os jovens são muito mais vítimas do que autores da violência em nosso país”, enfatiza Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “A criminalidade só se reduz com altos investimentos em prevenção. Um dos caminhos mais importantes no que diz respeito à criminalidade juvenil é o investimento em educação”, explica”.

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=84566

III – Maioridade penal: 18 motivos contra a redução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país. Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.

http://www.domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=879697

IV – O aparelhamento do Estado por grupos religiosos

As citações fundamentalistas da Bíblia para justificar a diminuição da maioridade penal é uma aberração e manipulação bíblico-teológica, mas que pode se transformar em política no trato com a juventude.”

http://www.ecodebate.com.br/2015/04/08/o-aparelhamento-do-estado-por-grupos-religiosos-artigo-de-roberto-malvezzi-gogo/

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