Partidos protocolam no STF pedido de suspensão da reforma política
17429902

Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram, neste sábado, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC daReforma Política. O documento dirige-se ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “ato coator” contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC e, consequentemente, validar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).

Segundo o juiz eleitoral Márlon Reis, autor de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política, que propõe a proibição de doação empresarial para partidos e candidatos, “A questão é: a Câmara seguiu ou não o devido processo legislativo? O mandado argumenta que não. A mesma matéria havia sido votada na véspera e foi repetida no dia seguinte. Isso é totalmente impossível. Uma vez rejeitada, a matéria só pode ser reapresentada no ano seguinte, e não no dia seguinte, como foi feito”.

O apoio das legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho — “Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe” — disse.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.

No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário.

O texto do documento acusa Cunha de promover uma “ruptura com os costumes democráticos da Casa” ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. “O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia”, registra o mandado de segurança.

Leia a matéria completa em: http://www.geledes.org.br/partidos-protocolam-no-stf-pedido-de-suspensao-da-reforma-politica/#ixzz3bpnnxcB7

Anúncios