Embora conscientes de que uma iniciativa não basta, ainda mais quando estão envolvidos muitos interesses e poderes econômicos, julgamos pertinente compartilhar a notícia desse grupo de trabalho criado para atender as demandas da população mais vulnerável… A sociedade precisa acompanhar e cobrar a efetivação das medidas de indenização, reparação e compensação dos danos pessoais, sociais e ambientais.

Criado grupo de trabalho para atender população afetada por rompimento das barragens da mineradora Samarco

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A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios, com a destruição de 1.469 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), apontou laudo técnico preliminar do Ibama

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho que vai atuar em favor da população afetada pelo rompimento, em novembro do ano passado, das barragens da mineradora Samarco, na Bacia do Rio Doce, que banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A instrução normativa que criou o grupo foi publicada ontem (21), no Diário Oficial da União.

O grupo será responsável por propor ações preventivas, protetivas e reparadoras e apurar as respectivas responsabilidades por violações aos direitos humanos, promovendo a articulação com órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, visando à reparação ou integridade do direito violado. O grupo também poderá promover a escuta qualificada; propor a aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 aos responsáveis pelo desastre e acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam relacionados, direta ou indiretamente, à reparação dos direitos das populações afetadas.

A equipe será formada por representantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, do Conselho Nacional de Psicologia, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e do Movimento de Atingidos por Barragens. Poderão ainda integrar o Grupo de Trabalho profissionais especializados em populações afetadas por grandes empreendimentos, Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Fonte:

Agência Brasil

 

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