Estragos e novos riscos

Reportagem de André Costa

(Agência Fiocruz de Notícias/AFN)

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Escombros de casas soterradas pela lama na cidade de Paracatu de Cima, seis meses após o desastre (foto: Peter Ilicciev)

A destruição provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, não chegou ao fim; os estragos provocados geraram uma crise que continua a gerar vítimas hoje, seis meses depois do desastre, e continuarão a ser sentidos por muitos anos, sob a forma de vítimas não reconhecidas, de doenças, de traumas psicológicos, de mudanças na sociedade ou da devastação do meio ambiente. Foi essa uma das principais conclusões do seminário O desastre da Samarco: balanço de seis meses de impactos e ações, que aconteceu nos dias 5 e 6 de maio em Minas Gerais, com a finalidade de avaliar quais são os efeitos e as respostas até aqui ao maior desastre socioambiental da história do Brasil.

O evento foi organizado conjuntamente pela Fiocruz e por mais seis organizações, que incluíram grupos de pesquisadores das universidades Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR). O seminário reuniu vítimas do desastre, representantes da academia, de movimentos sociais, do poder público e de organismos internacionais na cidade histórica mineira para debater o que pode ser feito para reparar seus estragos e garantir que eventos parecidos nunca mais aconteçam.

Em seu primeiro dia, o evento contou com uma mesa de abertura institucional e duas de discussão, além de um ato em homenagem às vítimas no Centro de Mariana. Pela manhã, o primeiro debate procurou expandir a compreensão sobre os riscos dos desastres na mineração, sob aspectos econômicos, sociais e institucionais; já a mesa da tarde, concentrou-se sobre questões legais e jurídicas.

Impactos da tragédia da mineração irão se alastrar por anos

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Mesa da abertura do evento debateu principais consequências da tragédia da mineração (foto: Peter Ilicciev)

A mesa de abertura do seminário O Desastre da Samarco: balanço de seis meses de impactos e ações, que aconteceu nos dias 5 e 6 de maio em Minas Gerais, destacou a importância de debater periodicamente acontecimentos como este, uma vez que os impactos costumam se alastrar por anos, exigindo permanente pesquisa e cobrança do poder público. O debate foi composto pelo pró-reitor de planejamento da Universidade Federal de Ouro preto (UFOP), Rodrigo Bianchi, pelo representante da Força Tarefa do Governo do Estado de Minas Gerais, Breno Longobucco, pelo prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves Júnior, pelo coordenador no Brasil do Estratégia Internacional para a Redução de Desastres das Nações Unidades (UNISDR, na sigla em inglês), David Stevens, pela diretora da Fiocruz Minas, Zélia Profeta, e pelo vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel.

“Desde o início da tragédia, a Fiocruz participa de uma série de atividades ligadas à tragédia, respeitando os valores e os princípios da instituição. Este evento reforça o compromisso da Fundação com essa situação. Ele nos lembra que temos que estar presentes para cuidar dessa ferida. Muitos dos efeitos de um evento avassalador como esse só serão sentidos nos próximos anos. Isso torna ainda mais importante estar aqui hoje para não esquecer”, disse Zélia.

Stevens, das Nações Unidas, destacou que desastres têm aumentado no Brasil, sejam eles deslizamentos, secas ou enchentes. Segundo o próprio, embora toda atividade humana implique em riscos, o que aconteceu não deve ser naturalizado, decorrendo antes da falta de ação do poder público para garantir que normas de segurança sejam cumpridas.

O representante da força-tarefa do Governo de Minas Gerais, Longobucco, por sua vez, falou brevemente sobre o que fez o governo estadual mineiro nestes seis meses. Segundo ele, o governo do estado publicou um decreto estabelecendo uma força-tarefa composta por seis órgãos de governo para realizar um diagnóstico dos danos, assim como para coordenar esforços para prevenir danos futuros. O diagnóstico, que propõe um sistema de gestão para prevenir desastres, contou com a colaboração de mais de 80 instituições do Brasil e do mundo, e pode ser consultado on-line.

Pesquisador da UFOP, Bianchi destacou que o conhecimento e a tecnologia devem sempre andar juntos, e que a separação entre estas áreas pode produzir desastres como o ocorrido em Mariana. Segundo ele, o rompimento da barragem apenas colocou na ordem do dia um questionamento profundo sobre o modelo de desenvolvimento do país. “Precisamos refletir sobre qual é o legado da mineração para a cidade, o estado, o país e o mundo. O rompimento da barragem apenas adiantou esta discussão em 50 anos”, apontou.

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Debate apontou que desastres têm aumentado no Brasil, sejam eles deslizamentos, secas ou enchentes (foto: Peter Ilicciev)

Em seguida, o prefeito de Mariana teve uma das participações mais polêmicas no seminário. Tão logo pronunciou as primeiras palavras, dezenas de pessoas no auditório se levaram para exclamar, em coro: “Mariana não se cale, o crime é da Vale!”. Alguns dos presentes acrescentaram que Gonçalves Júnior teria cumplicidade no ocorrido, por leniência com as empresas de mineração.

O prefeito se defendeu, afirmando que vive situação “extremamente delicada”, uma vez que 89% da arrecadação do município de Mariana viria da mineração. Gonçalves disse que, como gestor público, tem a necessidade de manter programas sociais ligados à saúde e à educação, necessitando dos royalties da mineração, e acrescentou que a principal prioridade é garantir que a Samarco arque com o ressarcimento dos estragos.

Último participante da mesa de abertura, o vice-presidente da Fiocruz Valcler Rangel destacou que, enquanto instituição pública, a Fiocruz tem compromisso de trabalhar para a construção de políticas públicas inclusivas e participativas. Associando o rompimento da barragem à crise política que vive o país, Rangel afirmou que ambos os problemas podem ser entendidos como resultado das pressões do capital, às quais é necessário resistir. “Vivemos uma situação na qual temos muito medo: medo de perder o emprego e nossas fontes de recursos. Temos que saber como enfrentá-lo: é preciso coragem, e, além dela, de parcerias e alianças”, destacou. “Que estes dois dias de debate nos cause muito mal-estar, para podermos dar um salto de qualidade”, encerrou.

Mesa debate economia da mineração e invisibilidade de atingidos pela Samarco

A primeira mesa de debate do seminário O Desastre da Samarco: balanço de seis meses de impactos e ações, que aconteceu nos dias 5 e 6 de maio em Minas Gerais, reuniu três pesquisadores e uma moradora da comunidade de Paracatu de Cima, que sofreu graves danos devido à barragem. Os três pesquisadores envolveram-se desde cedo com a tragédia e apresentam estudos ainda em andamento. Segundo o mediador e pesquisador da Fiocruz Minas Léo Heller, um fator comum aos três participantes é a noção de que “a ciência não é neutra”. “Todos trabalham com a ideia de que a ciência tem lado”, comentou. “No caso em questão, esta precisa estar do lado dos atingidos”.

Mediador da primeira mesa e pesquisador da Fiocruz, Léo Heller falou sobre a não neutralidade da ciência na abordagem dos atinguidos (foto: Peter Ilicciev)

O primeiro palestrante, o engenheiro da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, apresentou um estudo realizado em conjunto com mais seis pesquisadores sobre aspectos econômicos e institucionais do setor minerário. Milanez demonstrou como o rompimento de barragens faz parte da própria estrutura do setor, com intrínseca relação entre a expansão da indústria e os desastres. O estudo constatou que, dois ou três anos após o pico de cada ciclo do setor, aumentam os rompimentos de barragens. A tese de seu grupo é a de que, passadas as épocas de vacas gordas, as mineradoras passam por pressões para reduzir os custos, cortando então seus gastos operacionais.

Milanez trouxe também dados sobre os lucros da Samarco, mostrando que, desde 2009, 100% de todo o lucro líquido da companhia foi repassado a acionistas. Para crescer, a empresa criava dívidas, adquirindo um passivo correspondente a 60% de seu patrimônio. O pagamento dessas dívidas, segundo o pesquisador, geraria a insegurança operacional que produz desastres como o da barragem de Fundão, uma vez que, ao invés de mexer no que é passado a acionistas, a mineradora diminuiria os parâmetros de segurança. “A empresa precisa pagar por esses empréstimos. Como elas os reduz? Onde mexeu para diminuir os custos? O que vemos é que há um aumento das taxas de acidente de trabalho exatamente quando eles são reduzidos”, disse.

Palestrante seguinte, a socióloga Andréa Zhouri, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez exposição sobre as maneiras de classificação do desastre. Zhouri explicou que diversas categorias estão em disputa no caso de Mariana: quem é atingido e quem não, por exemplo, ou se o que aconteceu foi um acidente, um desastre ou um crime. Segundo ela, cada uma destas classificações determinará quais serão as atitudes do Estado e da companhia responsável pelo desastre. “Há uma luta classificatória e simbólica em andamento”, apontou, usando como exemplo o fato de, após o rompimento, o Estado e as empresas envolvidas classificarem o ocorrido de ‘conflito socioambiental’. “Isto demonstra uma tentativa de naturalização do ocorrido”, destacou.

A socióloga Andréa Zhouri, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez exposição sobre as maneiras de classificação do desastre (foto: Peter Ilicciev)

Zhouri afirmou também que o desastre continua a acontecer com seus desdobramentos, mantendo-se como uma “crise social crônica”. Isto se manifesta, por exemplo, no conceito de atingido, que define quem deverá ou não ser indenizado. A socióloga criticou o tratamento imediato dado às vítimas, que foram submetidos a negociações sem amparo psicológico anterior. “Pessoas traumatizadas tiveram que se sentar de repente, sem condições psicológicas nem tempo de preparo político. Muitas pessoas nem sequer sabiam que o que eram comissões e tiveram que se organizar muito rapidamente, com tecnologias políticas completamente alheias à cultura política local. Isto também configura uma violência”, criticou.

Depois de Zhouri foi a vez de Rafaela Dornelas, do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (Organon) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), fazer uma apresentação resumindo relatório preliminar do grupo de estudo sobre impactos socioambientais imediatos do desastre. Dornelas falou sobre a situação de atingidos que tiveram suas vidas mudadas, como por exemplo uma comunidade que vivia da agricultura e da pesca de subsistência, e agora trabalha para a Samarco. “Viver da pesca e como empregado são coisas muito diferentes. Com a perda e contaminação das lavouras, a vida das pessoas muda por completo. Todos hoje têm dúvidas sobre o que está ou não está contaminado”, afirmou.

Maria do Carmo, moradora de Paracatu, fez relato emocionante sobre como viveu o dia 5 de novembro (foto: Peter Ilicciev)

Última participante da primeira mesa, Maria do Carmo, moradora de Paracatu, fez relato emocionado sobre como viveu o dia 5 de novembro, quando teve sua casa atingida, e como tem vivido desde então. Maria contou sobre como, embora tenha perdido sua lavoura e seus animais, não foi considerada atingida em um primeiro momento. Após muita luta, tendo que mostrar fotos que provassem sua criação de animais e sua horta, a agricultora finalmente começou a receber um auxílio por descolamento físico e uma ajuda de custo. “Eu tinha tudo, da alface ao alho. Tinha leite de cabra, e conseguia por frutas, legumes, leite, ovo caipira e carne na mesa. Tudo com qualidade, nada com agrotóxico. Eu tinha o meu conforto”, afirmou. “Tive que provar para ter esse benefício, que não considero benefício, pois eu tinha minha renda de subsistência. Mas tem mais gente que foi mais atingida do que eu e não conta”, declarou.

Ministério Público destaca impugnação de acordo referente ao desastre da mineração

Reportagem de André Bezerra

(Icict/Fiocruz)

A mesa da tarde do primeiro dia (5/5) do seminário O Desastre da Samarco: balanço de seis meses de impactos e ações, que aconteceu nos dias 5 e 6 de maio em Minas Gerais, contou com o procurador da República em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, com a representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Maria Julia Gomes de Andrade, com a representante da organização não-governamental Justiça Global, Raphaela Lopes, e com a professora da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maria Galleno de Souza Oliveira. O debate se concentrou, sobretudo, em aspectos legais e jurídicos relacionados à tragédia.

Segundo mesa do evento se concentrou em aspectos legais e jurídicos relacionados à tragédia (foto: Peter Ilicciev)

Primeira a falar na parte da tarde, a advogada na área de direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais, Rafaela Lopes, trouxe reflexões sobre o tratamento do Estado em relação à reparação das vítimas. Lopes observou como a Samarco foi protagonista no processo de elaboração da resposta às vítimas, responsabilidade que caberia ao poder público. A advogada encerrou criticando o acordo entre a União, os Estados e a Samarco, que, sem que ela soubesse, era homologado em Brasília naquela mesma tarde. Segundo a própria, o acordo padeceria de três falhas capitais: 1) não responsabilizaria as empresas envolvidas; 2) foi elaborado sem participação dos atingidos; 3) enfraqueceria qualquer medida judicial para reparação das dívidas.

A palestrante seguinte, Maria Julia Gomes de Andrade, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, falou sobre o novo Código de Mineração, cujo projeto está passando por reformulações, após já ter sido alterado quatro vezes. Gomes de Andrade falou que três grandes eixos devem mudar no Código: o fiscal, o modelo de concessão e o modelo administrativo. Ela também apontou que há ausências importantes referentes a dispositivos sociais, ambientais e trabalhistas. “Tudo é tratado como se fossem apenas questões fiscais e administrativas. Como se tudo referente à mineração acontecesse como se não envolvesse gente, vida, ambiente e natureza”, destacou.

Programado para ser o primeiro a falar, o procurador da República Dias Netto só fez sua exposição depois de Lopes e Andrade, pois esperava uma notícia de Brasília. Quando finalmente pode falar, trouxe uma informação que espantou a todos os presentes: o acordo entre a União, os Estados de Minas e do Espírito Santo e a Samarco referido pela advogada da Justiça Global havia sido homologado em Brasília, determinando o pagamento de indenização de R$ 20 bilhões de reais.

O procurador se mostrou extremamente crítico ao acordo, que padeceria de inúmeros vícios, a começar pela completa ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações – o que configuraria, segundo ele, violação do direito de informação. O acordo também teria sido celebrado no núcleo de conciliação do TRF em Brasília, o que, segundo o procurador, contrariaria seu tribunal natural – e o Ministério Público só teria sido informado desta mudança de vara na véspera. Dias Netto afirmou ainda que a União tem conflito de interesses para assinar o acordo, uma vez que possui ações da Vale e faz parte do conselho consultivo da empresa. “Um acordo feito sem atingir o povo só pode ser mau acordo. Ele cria uma espécie de consórcio governamental-empresarial”, resumiu.

O procurador aproveitou a ocasião para informar que a Procuradoria da República tentará impugnar o acordo, e que já entrou com uma causa que exige indenização de R$ 155 bilhões, para garantir reparação em todas as áreas, incluindo danos humanos, sociais, econômicos e ambientais – abrangência que, segundo o próprio, falta ao acordo firmado. O método para a adoção desta nova ação reparatória seria participativo, incluindo audiências públicas com povos e comunidades tradicionais, mediante mapeamento e consulta prévia.

Maria Galeno de Souza Ribeiro, última palestrante do dia, compartilhou um pouco de sua experiência para a criação de mecanismos de participação social. Ela observou que, embora a Constituição preveja a participação social, não temos marcos regulatórios especificando como esta deve se dar. Isto geraria uma distorção, uma vez que cidadãos acabariam não participando de questões que lhes dizem respeito diretamente, como, segundo a própria, muitas vezes se dá no caso das barragens: “O cidadão tem que ter o dom do protagonismo: ser o principal ator, e não um coadjuvante”, afirmou.

Um minuto de sirene

À noite, o evento contou ainda com um ato na Praça da Sé, no Centro de Mariana, organizado pelo coletivo Um Minuto de Sirene, movimento criado para lutar pelos direitos dos atingidos no desastre. Como em todo dia 5/5, o movimento, que tem por lema “Por cada morto em Mariana, nem um minuto de silêncio”, tocou a sirene ausente no desastre, como homenagem às vítimas e protesto. Em seguida, houve debate e a exibição do curta-metragem Lama, criado pelo coletivo e ainda inédito.

Fonte:

Agência Fiocruz de Notícias/AFN

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