A divulgação do relatório anual dos “Conflitos no Campo Brasil 2016” – no qual a Comissão Pastoral da Terra (CPT) destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003 – ainda não despertou as autoridades para o agravamento da situação do Campo em nosso país. Em 2017, a violência não dá trégua, com a tragédia de ontem já estão registrados 36 assassinatos nos conflitos agrários.
As diversas faces da violência social contra os mais pobres se mostra imoral e inaceitável para um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e regido por uma Constituição cidadã desde 1988. Os casos de trabalho escravo vem se multiplicando a cada dia e a lista suja das empresas e pessoas que lançam mão dessa prática criminosa hedionda não está sendo divulgada pelos meios de comunicação para que a sociedade tome conhecimento e reaja exigindo medidas urgentes do governo. O empobrecimento e a exclusão social se alastra fazendo vítimas entre os/as trabalhadores/as mais vulneráveis. O cenário de corrupção generalizada, de crescente desemprego, de perda do poder aquisitivo do salário-mínimo, de enfraquecimento das políticas públicas de inclusão social dos mais pobres, de descaso com a reforma agrária e tributária e, sobretudo, das (anti)reformas, trabalhista e da previdência, em curso sem qualquer discussão discussão com a sociedade mostra o fracasso de nosso modelo de democracia representativa não participativa.
Tudo isso revela a incontornável retomada, com urgência, do projeto de reforma política e a urgência da concretização de medidas emergenciais por parte de nossos governantes e da sociedade.
Até quando o violento derramamento de sangue – provocado por quem deseja manter esta perversa situação de desigualdade social e impedir os/as trabalhadores/as do campo e da cidade de lutarem por sua inclusão na mesa da cidadania e pela conquista de vida digna para todos – continuará a manchar a nossa história com tantas tragédias?
A seguir, as notas da Comissão Pastoral da Terra – CPT e da Agência Brasil:
I
Chacina em Redenção (PA) deixa pelo menos 10 posseiros mortos
Conforme informações preliminares, dez posseiros – sendo 9 homens e 1 mulher – foram assassinados durante uma ação de reintegração de posse de um acampamento situado na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’arco, no Sudeste do estado do Pará. A reintegração era realizada pelas Polícias Civil e Militar de Redenção.
As dez vítimas foram mortas na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz da Vara Agrária de Redenção. Ainda segundo informações iniciais, o magistrado determinou que essa ordem fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça, que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações.
Equipe da Polícia Federal (PF) está se deslocando para a área onde ocorreu o conflito para verificar se há mais pessoas mortas ou feridas.
Segundo veículos de comunicação da região, os corpos dos posseiros foram levados, inicialmente, para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção, posteriormente devem ser transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, há pouco mais de um mês, o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. E a violência não dá trégua em 2017. Até o momento, já são 26 pessoas assassinadas em conflitos no campo brasileiro – as mortes ocorridas hoje em Redenção ainda não constam nesta relação. E no último dia 19, completou-se um mês da Chacina de Colniza, no Mato Grosso, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados.
Histórico de conflito
No segundo semestre do ano passado, no dia 21 de outubro, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do INCRA, em Marabá (PA), o coordenador do Acampamento Nova Vida, Ronaldo da Silva Santos, informou que as 150 famílias acampadas desejavam que o imóvel fosse destinado para a Reforma Agrária. As famílias estavam acampadas na área desde 18 de maio de 2015.
O então Superintendente Regional do INCRA em Marabá, Claudeck Alves Ferreira, assumiu compromisso com Ronaldo de se reunir com o proprietário da fazenda e negociar sua destinação à Reforma Agrária. Porém, segundo Ferreira, a área não poderia ser desapropriada enquanto estivesse ocupada.
Na época, participaram desta reunião, o então Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho; Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; Representantes regionais do INCRA; Representante da Polícia Militar de Marabá; e coordenadores da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF – PARÁ).
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 99307-4305 e Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 / 99309-6781
Fonte:
II
Chacina no Pará deixa 10 trabalhadores rurais mortos, durante uma ação policial de reintegração de posse
Dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados na manhã de ontem (24/05/2017) durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A reintegração foi realizada pelas Polícias Civil e Militar do Estado.
“O magistrado [juiz da Vara Agrária de Redenção] determinou que essa ordem [de reintegração] fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações”, disse a CPT.
Os corpos das vítimas foram levados inicialmente para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção e depois serão transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.
A coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), Viviane Pereira, disse, em nota, que o número de mortos em Pau D’Arco pode aumentar, pois não há precisão sobre a quantidade de feridos e o estado de saúde dos envolvidos. Segundo a Fetraf, a chacina na Fazenda Santa Lúcia só perde em número de mortos para o episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem terra foram assassinados.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, informou que, assim que tomou conhecimento da chacina, entrou em contato com o procurador da República na localidade, Igor Spíndola, e com a promotora agrária do estado, Eliane Moreira, para auxiliar a articulação de ações.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informou que irá à região junto com o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL); e o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins.
Governo do Pará
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) respondeu, em nota, que a operação cumpriu 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões) e que “os policiais foram recebidos a tiros por um grupo fortemente armado e que já vinha sendo investigado por diversas ocorrências”. Segundo a secretaria, houve confronto, e as 10 pessoas acabaram mortas. O órgão não informou os nomes das vítimas.
O secretário adjunto de inteligência da Segup, Rogério Moraes, alegou que a polícia havia recebido denúncia de que, no dia 23 de abril, um funcionário da fazenda e familiares do proprietário teriam sido vítimas de “tentativa de homicídio em ações atribuídas ao referido grupo, conforme consta em investigação”.
“Os mandados de prisão foram emitidos justamente por conta de investigação sobre homicídio que vitimou um segurança da empresa Elmo, que fazia a segurança da propriedade, ocorrido no dia 30 de abril”, acrescentou Moraes.
O inquérito sobre a ocorrência de hoje será presidido pelo Departamento de Investigações Especiais da Polícia Civil. O governo estadual enviou para o município de Pau d’Arco uma equipe especial para intensificar as investigações e reforçar a segurança na região da Fazenda Santa Lúcia, segundo a secretaria.
Segundo o delegado João Bosco, diretor de Polícia do Interior, foram apreendidas onze armas de grosso calibre no local, incluindo um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
Violência agrária
De acordo com a CPT, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Em 2017, o total de mortes no campo já chega a 26, sem contar os casos de hoje. Em abril, nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza, em Mato Grosso.
Por Camila Boehm, da Agência Brasil.
Fonte:
Observatório da Evangelização PUC Minas 